Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM 1º GRAU QUE CONDICIONA

o LEVANTAMENTO DE VALORES PELa exequente AO TRÂNSITO EM JULGADO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA PARA REMOVER O ÓBICE IMPOSTO PELa MAGISTRADa A QUO. RECURSO de apelação QUE, na hipótese dos autos, NÃO É DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. INTERPOSIÇÃO QUE NÃO OBSTA o regular prosseguimento do feito. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO... (Continua)