Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO LIMINAR.

I. CASO EM EXAME

Decisão, nos autos de origem, de indeferimento liminar do incidente, por não vislumbrar a presença dos requisitos legais. ... (Continua)