Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 17, do Empreendimento Armando Ferrentini, comercializado pelo GRUPO ATLÂNTICA. Decisão de origem que julgou improcedente a pretensão do credor Bernardo Waitman; manteve o quadro geral de credores inalterado em relação a ele; determinou a arrecadação da unidade; e condenou-o ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da Massa Falida. Inconformismo do referido credor. Acolhimento em parte. Credor que não comprovou o pagamento de qualquer valor relativo ao preço da unidade. Negócio que, ao que tudo indica, foi estruturado para obter lucros expressivos da falida. Entrega das chaves que, no caso, aparenta ser consequência da relação de investimento entre as partes. Contudo, é incontroverso que, de alguma forma, Bernardo contribuiu para a conclusão e regularização do empreendimento, de modo que não é razoável excluí-lo do quadro geral de credores. Credor que deve ter seu crédito habilitado pelo valor da unidade em debate, na classe quirografária. Decisão reformada. Recurso provido em parte