Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Acusado que, conformado com a condenação, limitou-se a buscar a mitigação do regime prisional para o inicial aberto. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Réu confessou em juízo a prática delitiva. Policial civil confirmou a apreensão do armamento no imóvel de propriedade de Eduardo. Confissão judicial em harmonia com os demais elementos de convicção produzidos em ambas as fases da persecução penal. Condenação mantida. ... (Continua)