Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Sentença de improcedência do pedido. Apelação do autor. Envio de e-mails incessantes e indesejados. Spam. Não obstante o inegável incômodo, o envio de mensagens eletrônicas em massa, por si só, não consubstancia fundamento para justificar o pedido de indenização por dano moral, notadamente em face da evolução tecnológica que permite o bloqueio dos e-mails. Ausência de ofensa à honra, ao bom nome ou à reputação do demandante. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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