Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Tentativa de roubo circunstanciado (concurso de pessoas) - Recurso da acusação objetivando o reconhecimento do crime consumado - Impossibilidade - Acusados não chegaram a ter efetivamente a posse do telefone celular, que caiu no chão quando o acusado o retirou do painel do carro da vítima - Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Os acusados confessaram a prática do roubo em juízo - Penas e regime de cumprimento de pena mantidos - RECURSO IMPROVIDO.