Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 660.5411.5633.1665

1 - TJSP Ação de adjudicação compulsória. Conexão. Existência de anterior ação de adjudicação compulsória proposta pela ré em face do autor, envolvendo outro imóvel negociado pelas partes. Motivação da recusa. Desnecessidade de identidade parcial dos elementos constitutivos das ações para justificar a reunião dos feitos. CPC, art. 55, § 3º. Demandas que de alguma forma se relacionam. Medida de conveniência e economia processual facultada ao julgador. Decisão mantida. Recurso desprovido

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