Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIABETES MELLITUS NÃO INSULINO E HIPERTENSÃO ESSENCIAL - DAPAGLIFLOZINA + METFORMINA 100/1000 XR E OLMESARTANA 20MG+ANLODIPINA 5MG - ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, PARA QUE SEJA REALIZADA AVALIAÇÃO DO NAT-JUS PARA O CASO DA AUTOR, ASSIM COMO A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CONSTANDO BENS E DIREITOS - NECESSIDADE TAMBÉM DE OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO TEMA 1234 - RECURSO PROVIDO EM PARTE - R. SENTENÇA ANULADA