Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da Leilão para alienação de maquinário da empresa agravante e manteve a designação da Leilão. Inconformismo. Misturadores penhorados que não comprometem o funcionamento da empresa. Logo, plenamente possível a realização de leilão para alienação judicial dos bens. Desistência da recuperação. Recurso não prejudicado. Teses que perpassam recuperação anterior e essencialidade do bem. Crédito, no caso, constituído após recuperação (processo 1002481-65.2017.8.26.0472). Inexistência de suspensão. Análise da suspensão pelo prisma de nova recuperação. Prejuízo em razão da desistência dos autos 1001540-08.2023.8.26.0472. Título executivo extraconcursal. Decisão mantida. Recurso não provido