Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Injúria e difamação - Absolvição - Recurso da Querelante - Queixa-crime em conformidade ao art. 41 do CPP - Inépcia não verificada - Prova incerta - Presença de dúvidas significativas acerca da dinâmica dos fatos, bem analisadas na r. sentença - Dúvida intransponível que recomenda a manutenção do desate absolutório decretado em primeiro grau - Absolvição mantida - Rejeitada a preliminar, recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote