Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Feminicídio e ocultação de cadáver. Liminar indeferida. Pleiteada a revogação da prisão preventiva. Descabimento. Materialidade e indícios de autoria que decorrem de conjunto probatório suficientemente maduro e robusto. Elementos que sustentam e embasam sentença de pronúncia já prolatada. Decisão escorada em fundamentos firmes. Circunstâncias do caso concreto que extrapolam os limites abstratos dos tipos penais imputados ao paciente e que evidenciam risco depreendido da conduta do agente. Paciente que atentou contra a vida de sua ex-companheira, tendo-a arremessado de um barranco e, depois, constatado o falecimento dela, enterrado o cadáver em seu quintal. Repercussão concreta da conduta imputada que descortina a necessidade do resguardo da ordem pública pela via da prisão preventiva. Paciente que se evadiu para o Estado da Bahia. Circunstância que evidencia risco concreto de fuga e, via de consequência, torna a prisão cautelar imprescindível para resguardar os interesses instrumentais do processo em curso. Ausência de comprovação de que o paciente seja indispensável para o cuidado de suas filhas. Ordem denegada