Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 660.9812.8526.6659

1 - TJSP Agravo de instrumento - embargos à execução - pretensão de suspensão da execução - ausência de probabilidade do direito alegado - art. 919, §1º do CPC - perigo de dano alegado inerente a toda execução, e que não justifica a concessão do pretendido efeito suspensivo - execução instruída com cédula de crédito bancário que preenche todos os requisitos formais - questões relativas às alegadas abusividades e ao excesso de execução que serão aferidas durante a instrução processual não se podendo reconhecer que os argumentos constituam relevante fundamentação jurídica - necessidade de garantir a execução com caução idônea apta a satisfazer a execução - requisitos para concessão da tutela de urgência não reconhecidos - necessidade de garantia da execução - agravo improvido

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