Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECÁLCULO DE VALOR DE FUNDO ACUMULADO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E LIMITAÇÃO DE ASTREINTES. DESCABIMENTO.
1.Decisão que determinou a intimação do devedor para cumprimento da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 50% do saldo total exigível. ... ()
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