Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO.
Pedido de revogação da prisão. Prolação de sentença condenatória tendo sido o paciente beneficiado com a suspensão condicional da pena - PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.... ()
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