Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de indenização por danos materiais e morais. Reembolso. Sentença de improcedência. Autora que não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse ter despendido o valor cujo ressarcimento é pleiteado, sendo que sequer informou a data em que o procedimento cirúrgico foi realizado. Inexistência de provas da recusa da operadora de saúde ou de não possuir hospital e profissionais credenciados. Internação em caráter de urgência que não foi comprovada, pois sequer há informação sobre a data em que ela ocorreu. Reembolso indevido e, consequentemente, incabível indenização por danos morais. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 da RITJSP.

Recurso não provido