Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. Empréstimo consignação. Alegação de não contratação. Sentença de improcedência. Manutenção. De fato, a prova dos autos demonstrou que houve regular contratação do empréstimo em questão, com assinatura por «biometria facial da autora, além do que o réu apresentou cópias dos documentos da autora, sendo inequívoca a contratação em discussão. Some-se a isso o fato de que a tese da autora não possui qualquer verossimilhança, já que os valores do empréstimo foram disponibilizados em sua conta e utilizados, tendo a autora, inclusive, postulado que tal montante fosse considerado «amostra grátis". Assim, não há que se falar em inexigibilidade e, tampouco, em indenização, ante a ausência de defeito na prestação do serviço. Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.