Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ação de indenização por danos morais. Arguição de omissão no V. Acórdão. Ocorrência. Majoração de verba honorária em sede recursal. Cabimento. Inteligência do art. 85, parágrafo 11, do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS... ()
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