Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. MENSAGENS OFENSIVAS VIA WHATSAPP. LESÃO CORPORAL.
Sentença de parcial procedência - Danos morais no valor de R$ 3.000,00. ... ()
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