Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -

Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza - Presunção relativa - Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica - Desnecessária nova intimação da parte para que tenha a oportunidade de apresentar mais documentos, tendo em vista que aqueles que foram exibidos em primeiro grau são suficientes para o indeferimento do pleito - Negado provimento... (Continua)