Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO NA VENDA DE IMÓVEIS PELO EXECUTADO A SEU SOBRINHO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 792, §4º DO CPC - NULIDADE DA DECISÃO RECONHECIDA - PRECEDENTES DO E. TJSP.
Recurso provido.... ()
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