Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 661.6055.3625.1015

1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO -

Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos - Palavras do ofendido - Validade - Declarações, ainda, das testemunhas policiais, as quais detêm fé pública - Crime consumado - Pena e regime que não comportam modificação - Recurso desprovido... ()

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