Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE OPERAÇÕES DE DERIVATIVOS.

Acórdão que negou provimento ao recurso dos embargantes para manter a sentença de improcedência. Alegação de ausência de cientificação quanto à modalidade de julgamento virtual e ausência de publicação da pauta de sessão de julgamento. Não oportunizado o direito de sustentação oral. Vício inexistente. Parte que não manifestou oposição do julgamento virtual no momento oportuno. Inclusão do processo em pauta que se dá apenas nos casos de julgamento presencial ou telepresencial. Objetivo infringente. Decisão mantida. Embargos rejeitados... (Continua)