Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Rescisão Contratual cumulada com Devolução de Valores e Indenização por Dano Moral - Alegada má-prestação de serviço médico - Sentença de improcedência - Cerceamento de defesa verificado - Controvérsia envolvendo a alegada má prestação de serviço odontológico que deve ser dirimida com a produção da prova técnica, não cabendo o suprimento através da prova testemunhal - Sentença anulada - Recurso provido.