Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 661.7850.6309.6093

1 - TJSP APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA RÉ, DA ORIGEM DA DÍVIDA - DÉBITO INEXIGÍVEL - DANO MORAL CARACTERIZADO - R. SENTENÇA REFORMADA.

- À

míngua de comprovação da origem da dívida negativada, de rigor a declaração da inexigibilidade do débito. ... ()

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