Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DOS PRECEDENTES VINCULANTES E, COM BASE NO TEMA 988 DO STJ, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
Correta aplicação da tese fixada no Tema 988 STJ que trata da natureza taxativa do rol do CPC, art. 1015. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.... ()
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