Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Interposição em face de sentença. Intempestividade e inadequação evidenciadas. Recurso que não comporta conhecimento em razão da inobservância de pressupostos processuais recursais, no caso, a tempestividade e o cabimento. Agravo de instrumento não conhecido, com revogação da liminar concedida. Sem sucumbência, incabível à espécie.