Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - AFASTAMENTO -

reconhecimento da prescrição intercorrente que enseja a extinção do processo de execução sem ônus para qualquer das partes, conforme expressamente previsto no art. 921, § 5º do CPC - impossibilidade de condenação no pagamento não somente de honorários advocatícios, mas de quaisquer custas remanescentes - precedentes do STJ - condenação do apelante no pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes afastada - apelo provido... (Continua)