Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/17 - DESPROVIMENTO - MULTA. 1.

Na decisão agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento patronal quanto ao tema da responsabilidade subsidiária entre empresas privadas, em face da incidência dos óbices das Súmulas 126 e 331, IV e VI, TST . 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente inadmissível e protelatório (CPC/2015, art. 1.021, § 4º). Agravo do Reclamado desprovido, com multa.... (Continua)