Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Produção Antecipada de Provas. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Declaração de pobreza. Presunção relativa de hipossuficiência. Parte que recebe benefício continuado a pessoa com deficiência em valor inferior ao salário-mínimo. Traço objetivo da Defensoria Pública. Conjunto probatório existente que se coaduna com a precariedade afirmada. Decisão reformada. Recurso provido, nos termos da fundamentação