Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 40655
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Transporte aéreo doméstico. Caxias do Sul a São Paulo. Voo cancelado. Passageira reacomodada em voo partindo de Porto Alegre. Transporte rodoviário entre os aeroportos custeado pela ré. Chegada ao destino com atraso de quase cinco horas. Danos morais. Inocorrência. Atraso não extraordinário. Assistência material suficiente prestada pela ré, que forneceu alimentação e transporte à autora. Atendimento das exigências regulatórias (art. 27 da Resolução 400/2016 da ANAC). Ausência de violação a direito da personalidade, dor psicológica intensa, angústia ou qualquer transtorno que ultrapasse os limites do mero aborrecimento da vida cotidiana. Sentença mantida. ... ()
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