Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação renovatória. Ausência de resistência ao pedido de renovação, limitada a divergência acerca do valor do aluguel mensal. Perícia técnica que foi fundamentadamente impugnada por ambas as partes. Encerramento da instrução sem intimação do i. perito para prestar esclarecimentos. Ofensa ao disposto no art. 477, §2º, do CPC. Fixação do aluguel no valor apurado no laudo. Nulidade reconhecida.

Recurso provido