Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual com pedido indenizatório. Aquisição de unidade imobiliária. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Danos morais. Requisitos do dano moral indenizável não atendidos. Situação vislumbrada que não configurou ofensa ao direito da personalidade. Sentença mantida.
Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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