Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Gratuidade judiciária - impugnação - demonstração da insuficiência de renda da apelada em custar o processo através de holerites. Impugnação rejeitada.

Ilegitimidade passiva - falta de tentativa de resolução extrajudicial - fato que não impede o acesso da apelada à justiça - Preliminar rejeitada. Direito bancário - Contrato bancário fraudulento - Abertura de conta em nome da autora mediante uso de documento falso - Negativação indevida do nome da autora por cinco meses - Retirada antes da sentença a não eximir a responsabilidade da apelante, que deu vezo à propositura da ação - Responsabilidade bancária - Danos morais devidos mas reduzidos para R$5.000,00. Recurso conhecido e parcialmente provido