Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento parcial aos recursos dos réus, com redução da indenização moral. Inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a respeito, restando bem definido o entendimento da Turma Julgadora. Ausência de «reformatio in pejus, notadamente porque consectários legais constituem norma cogente passível, assim, de modificação de ofício. RECURSO REJEITADO.