Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL -
Alegação de inidoneidade da fundamentação da decisão proferida e de nulidade pela ausência de oitiva judicial do sentenciado Presente o requisito temporal, mas desfavorável o requisito subjetivo - Falta grave cometida - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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