Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 662.4055.8311.5116

1 - TJSP Apelação. Locação de imóvel comercial. Ação renovatória. Laudo pericial impugnado pelos réus. Ausência de esclarecimentos. Sentença anteriormente anulada. Retorno dos autos à Vara de origem. Perito que novamente não presta esclarecimentos, se restringindo, a primeiro momento, a acolher a arguição dos réus e, após, se retratou e acolheu o valor indicado pelo autor, sendo que, em ambos os momentos, sem qualquer fundamentação. Descumprimento do V. Acórdão. Determinação para que prestasse esclarecimentos sobre a localização dos imóveis que utilizou como paradigma, bem como sobre os imóveis indicados pelos réus, os quais apresentam maior semelhança de localização, de fachada e de finalidade com o imóvel locado, além de esclarecer a razão da desvalorização do imóvel locado. Sentença que deve ser novamente anulada para que os autos retornem para complementação da prova. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF