Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Novo julgamento - Execução - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Acolhimento - Possibilidade de responsabilização do sócio que se retira da sociedade pelo prazo de dois anos após a retirada - Inteligência do art. 1.032 do Código Civil - Abuso da personalidade jurídica - Inteligência do art. 50 do Código Civil - Recurso improvido.