Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Tutela provisória de urgência deferida na origem, para afastamento imediato da parte autora por incapacidade laborativa, sem prejuízo da continuidade do percebimento dos vencimentos inerentes ao cargo que ocupa, pelo prazo de 2 (dois) meses. Requerente está em acompanhamento psiquiátrico, apresentando humor depressivo, instabilidade emocional, pensamentos intrusivos, anedonia e crises de pânico recorrentes (F41.1 e F32.2), desde outubro de 2022. Atestado médico indica que a atividade laboral do autor serviu de gatilho para piora de seu quadro psiquiátrico. Determinação de reavaliação da decisão a cada dois meses. Decisão mantida. Recurso não provido.