Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA IMPUGNAR, CASO QUEIRA, OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - PORTAL ELETRÔNICO -

Decisão que homologou os cálculos apresentados pelo exequente diante da ausência de impugnação estatal - Manutenção - Devidamente certificada a remessa e decurso de prazo para consulta/confirmação da intimação pelo Portal Eletrônico, além do transcurso «in albis do prazo para impugnar - Ausência de alegação e demonstração concreta de falha no Portal Eletrônico - Decisão mantida - Precedentes. ... (Continua)