Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL

Furto de celular. Empréstimos e transferências realizadas na sequência envolvendo valores expressivos. Restituição parcial do valor pelo Banco Itaú. Operações destoantes do perfil da correntista. Irregularidade não detectada pelo sistema de segurança dos bancos. Falha na prestação dos serviços evidenciada. Responsabilidade de natureza objetiva (CDC, art. 14 e Súmula 479/STJ). Cancelamento dos empréstimos e ressarcimento dos valores que se impõe. Risco profissional. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 3.000,00, a ser pagar por cada réu, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de improcedência reformada. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)