Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISAO RECORRIDA QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NO SENTIDO DE QUE SE REATIVE O E-COMMERCE DA AUTORA JUNTO ÀS PLATAFORMAS DAS REQUERIDAS. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DE IMEDIATO RESTABELECIMENTO DE SUA CONTA COMERCIAL NA PLATAFORMA DAS REQUERIDAS. IMPOSSIBILIDADE NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300 OU Da Lei 12.965/14, art. 20. ALEGAÇÃO UNILATERAL DE CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA PLATAFORMA. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido.... (Continua)