Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS -

Decisão que deferiu a tutela de urgência para determina à ré o custeio das cirurgias reparadoras prescritas e a indicação de profissional e hospital credenciados, no prazo de 5 dias corridos - Inconformismo - Acolhimento - Agravada que possui prescrição médica de cirurgias reparadoras - Ausência dos requisitos da tutela de urgência - Relatórios médico e psicológico que não mencionam a existência de risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis - Decisão reformada para indeferir a tutela de urgência pleiteada pela autora - Recurso provido... (Continua)