Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS.

Alegado excesso de prazo na marcha processual. Paciente reincidente novamente flagrado em práticas delituosas. Instrução do feito que segue sem qualquer demora. Não há falar em paralisação ou inércia. Alegações de ilegalidade sem qualquer comprovação. Custódia necessária ante a presença dos requisitos legais (CPP, art. 312 e CPP art. 313). Quando da prisão em flagrante noticiada nos autos, havia mandado de prisão em aberto. Ausente ilegalidade, constrangimento ilegal ou abuso de poder. DENEGAÇÃO DA ORDEM.... (Continua)