Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSOS DAS PARTES.

1. CASO EM EXAME 1.1.

Denúncia que narrou ter o réu, em companhia de um agente não identificado, ingressado no estabelecimento comercial da vítima mediante rompimento de obstáculo. Subtração de um televisor pelo indivíduo desconhecido. Vítima que percebeu a ação delituosa por meio de câmeras de segurança e acionou a Polícia Militar. Televisor que foi levado pelo indivíduo não identificado. Réu detido no interior do comércio, ainda em poder do aparelho de microondas. ... (Continua)