Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO.Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos da autora, declarando-se a inexistência do débito impugnado na peça exordial, rechaçada, em paralelo, a pretensão de indenização por danos morais. ... ()
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