Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa nos sistemas Infojud e Renajud e bloqueio no sistema Sisbajud, com reiteração programada. Recurso da parte autora. Procedimento de execução que perdura há muito tempo, sem êxito na satisfação do débito. Execução se realiza ao interesse do exequente, devendo ser conferido ao agravante ferramentas efetivas para a satisfação do débito. Medidas anteriores infrutíferas de procura de bens em outros sistemas que permite a concessão do pedido de realização de pesquisa no sistema INFOJUD. Precedentes do TJSP. Informações que dependem da intervenção do Poder Judiciário. Medidas nos sistemas Renajud e Sisbajud já realizadas nos autos, após a comunicação do presente recurso. Decisão parcialmente reformada.

Recurso provido, na parte conhecida