Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *EMBARGOS DE TERCEIRO - Extinção - Descabimento da utilização dos embargos de terceiro para obter o pleito jurisdicional buscado - Ausência de ato constritivo ou ameaça que justifique a oposição dos presentes embargos - Hipótese em que não foi reconhecida a posse dos autores da área objeto da ação de reintegração de posse - Sentença de extinção mantida - Recurso não provido.