Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
Alegação do autor de transferências fraudulentas de sua conta corrente e acesso não autorizado a dados pessoais. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Ausência de provas suficientes para estabelecer danos morais. Identificação e estorno das transferências pela instituição financeira, restabelecendo o status quo ante. Falta de evidência de constrangimento ou sofrimento psíquico significativo capaz de configurar dano moral. Sentença mantida. ... ()
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