Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência para condenar a operadora ao reembolso de custos incorridos pelo autor de acordo com os ditames contratuais. Irresignação do autor. Pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Não acolhimento. Provas nos autos que são insuficientes para averiguar a presença de dano à direito de personalidade titularizado pelo apelante. Jurisprudência do E. STJ. Exame prescrito ao autor que foi realizado a tempo, sem agravamento da sua condição de saúde. Danos morais inexistentes. Inaplicabilidade, ainda, da teoria do desvio produtivo. Sentença mantida. ... (Continua)