Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião - Sentença terminativa, homologatória de desistência - Irresignação do autor aduzindo nunca ter desistido do feito, não sendo possível sequer a extinção por abandono processual - Cabimento - Pedido de desistência deve ser expresso e pressupõe consentimento dos réus - Extinção por abandono processual depende de prévio requerimento dos réus, o que não houve - Art. 485, §§ 4º e 6º do CPC - Súmula 240 do C. STJ - Sentença reformada - Apelo provido, com determinação